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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível
Processo 0010909-38.2025.8.26.0451 (processo principal 1004526-95.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Fraber Jardina Penha - Govesa Administradora de Consórcios Ltda. - - Disbrave Administradora de Consórcios Ltda. e outro - SOLVENCE - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a devolução do(s) AR(s) negativo(s), ficando, ainda, intimada(a) que deverá se manifestar até o termo final desse prazo, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório ou, eventualmente, e tratando-se de providência para citação ou recolhimento de despesas para efetivação desse ato, extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. - ADV: LUISA SABATELAU QUEIROZ (OAB 208491/MG), LUISA SABATELAU QUEIROZ (OAB 208491/MG), FRANCISCO FRABER JARDINA PENHA (OAB 457165/SP), FABIANA SCAGLIUSI (OAB 432070/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP)