0010908-79.2017.5.15.0131

Intimação

TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATOrd 0010908-79.2017.5.15.0131 AUTOR: FABIANO FARIAS DOS SANTOS RÉU: BILHAR MENDES NETO LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2300688 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Petição de ID. 16567d9 - O despacho de ID. 24bae8c noticiou o falecimento do executado MANOEL JOAQUIM MENDES NETO - CPF:016.554.608-54. No mesmo ato, o exequente foi intimado para apresentar diretrizes no sentido de regularizar a representação processual do polo passivo. Contudo, por meio da petição de ID. c2499ca, a parte se limitou a informar que a Sra Débora Sales Mendes era única herdeira do executado e também executada no presente feito, não apresentando provas ou documentos. Compulsando os autos, verifica-se que a pessoa da Sra Débora Sales Mendes - CPF: 385.410.808-70 não figura no polo passivo. Sendo assim, para análise dos pedidos apresentados, necessária se faz a intimação do exequente, na qualidade de parte interessada em dar seguimento ao processo executório, empreender diligências ativas na busca por informações pertinentes ao espólio do executado falecido. Tal ônus decorre da própria natureza da responsabilidade patrimonial que se transfere aos sucessores, a qual não pode ser presumida ou imposta sem que sejam esgotados os meios para sua correta identificação e individualização. Fixa-se, para tanto, prazo de 60 dias. Intime-se. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO FARIAS DOS SANTOS