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0010908-36.2016.5.03.0103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TST
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TST · Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários · Despacho

    Recorrente: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. ADVOGADO: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR Recorrido: JOSÉ ADELSON SANTOS ADVOGADO: ALEX JOSÉ SOARES CURY ADVOGADO: JUCELE CORRÊA PEREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA ANUNCIAÇÃO GVPCB/amc/jco D E S P A C H O Trata-se de agravo interposto com fulcro no artigo 328 do RITST, em face de decisão proferida por esta Vice-Presidência, que denegou seguimento ao recurso extraordinário. Considerando que a decisão ora impugnada foi proferida em juízo de admissibilidade clássico, recebo o presente agravo e determino o seu processamento nos termos do artigo 1.042 do CPC. Desse modo, fica a parte agravada intimada para apresentar contraminuta, de acordo com o preceito contido no § 3º do artigo 1.042 do CPC, a contar da data da publicação do presente despacho. Após as providências cabíveis, os autos deverão ser remetidos ao excelso Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS Ministro Vice-Presidente do TST

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