0010906-52.2026.5.03.0156

Intimação

TRT3 · Vara do Trabalho de Frutal · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRUTAL ATOrd 0010906-52.2026.5.03.0156 AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: CONSTRUTORA ENGERB SPE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faaff92 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc. 1. Inclua-se o feito em pauta de audiência INICIAL, a ser realizada em 19/10/2026 13:20, na modalidade TELEPRESENCIAL, local: SALA VIRTUAL, esclarecendo-se que o acesso à audiência virtual dar-se-á pelo seguinte link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtfrutal (Caso se faça necessário, o ID para acesso à sala de audiência é o de número 498 556 2172). 2. Tramite-se o feito pelo Juízo 100% Digital, salvo se houver oposição expressa das partes, registrando-se que todas as intimações, com procurador constituído, serão publicadas no DJEN. 3. Esclareçam-se às partes que o link é o mesmo para todas as audiências realizadas nesta Vara. 4. O Manual de Acesso à Plataforma de Videoconferência (audiência telepresencial) pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf 5. A ausência injustificada do(a) reclamante à audiência ensejará o arquivamento do processo (Art. 844 da CLT). A ausência injustificada do (a) reclamado (a) à audiência e/ou não apresentação de contestação, ensejará revelia e confissão quanto à matéria fática apresentada na Petição Inicial. 6. Caso o(a) reclamado(a) não possua advogado(a) constituído(a), e queira apresentar defesa escrita e documentos, deverá encaminhá-lo(s) para o e-mail vt.frutal@trt3.jus.br até o horário de início da audiência, indicando o número do processo e assunto: “Apresentação de Defesa”. 7. As petições, manifestações e documentos deverão ser juntados ao feito com a observância do disposto no art. 12, da Resolução CSJT nº 185 /2017, ou seja, legíveis, perfeitamente ordenados, nominados e sempre com a identificação do TIPO DE DOCUMENTO correspondente - conforme as opções disponíveis no próprio PJE. Deverá a parte reclamada identificar-se na petição (exemplo: CONTESTAÇÃO DE MÉLVIO LTDA, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE CAIO etc). 8. No dia e horário da audiência, caso haja dificuldade de acesso, ou outro contratempo, o(a) interessado(a) deverá(ão) realizar contato por WhatsApp por meio do telefone (34) 98412-5339, exclusivamente por mensagem escrita, ou pelo balcão virtual da Vara do Trabalho (link: https://meet.google.com/tow-dbxt-hfe), antes do horário agendado para a audiência, observando o horário de atendimento do balcão virtual (10h00 às 17h00). 9. Os participantes da audiência deverão portar documento pessoal de identificação (CTPS, RG, e CPF) e adentrarem à sala virtual de forma identificada, utilizando como usuário o seu nome e o horário da audiência (exemplos: João - audiência 11h; empresa ABC - 12h; testemunha Maria - 09h; preposto Caio - 09h45). FICAM AS PARTES DESDE JÁ ADVERTIDAS DE QUE A NÃO OBSERVÂNCIA DESSAS INSTRUÇÕES PODERÁ IMPOSSIBILITAR A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE, E ENSEJAR O RECONHECIMENTO DE SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. 10. A utilização de fone de ouvido e microfone acoplado é recomendada, pois evita ruídos externos prejudiciais ao andamento da audiência. 11. Incumbe ao advogado do reclamante dar-lhe ciência do teor deste despacho, inclusive quanto ao dia, hora e forma de participação na audiência. Intime-se o(a) reclamante. Notifique-se o(a)s reclamado(a)s via número telefônico mencionados em petição inicial de ID 358ed6b. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26090918374228600000260237509 JOSE OLIVEIRA DA SILVA - procuracao Procuração 26090416492241400000259868950 JOSE OLIVEIRA DA SILVA - rg Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26090416492269600000259868952 JOSE OLIVEIRA DA SILVA - trct Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26090416492322500000259868954 CTPS JOSE OLIVEIRA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26090416492342300000259868956 JOSE OLIVEIRA DA SILVA - cartao de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 26090417411321200000259877708 JOSE OLIVEIRA DA SILVA - aviso previo Aviso Prévio 26090417411355100000259877710 JOSE OLIVEIRA DA SILVA - contrato cervejaria Contrato 26090417411544600000259877719 JOSE OLIVEIRA DA SILVA - extrato fgts Extrato de FGTS 26090417411633900000259877724 JOSE OLIVEIRA DA SILVA - contracheque Contracheque/Recibo de Salário 26090417411781300000259877729 JOSE OLIVEIRA DA SILVA - guia cd sd Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 26090417411844200000259877733 1 rcld CONSTRUTORA ENGERB SPE LTDA cnpj 2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26090416504531700000259869182 1 rcld CONSTRUTORA ENGERB SPE LTDA jucesp Registro na Junta Comercial 26090416504569500000259869186 2 rcld ENGERB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA cnpj 2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26090416504610300000259869188 2 rcld ENGERB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA jucesp Registro na Junta Comercial 26090416504643000000259869189 3 rcld ENGERB PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA jucesp Registro na Junta Comercial 26090917533232200000260232448 3 rcld ENGERB PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA cnpj 2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26090917533265800000260232450 imagens do local de trabalho Fotografia 26090918354607300000260237306 video mostrando o banheiro limpo Fotografia 26090918354845700000260237312 video mostrando a quantidade de banheiros Fotografia 26090918355067200000260237321 video do reclamante lavando o banheiro Fotografia 26090918355166500000260237330 video mostrando o sanitario sujo Fotografia 26090918355514600000260237340 Petição Inicial Petição Inicial 26090416465706200000259868450 FRUTAL/MG, 10 de setembro de 2026. ARLINDO CAVALARO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE OLIVEIRA DA SILVA