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TRT15 · EXE4 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010906-13.2025.5.15.0040 AUTOR: FABIANA MASSENO DE PINHO FARIA RÉU: MUNICIPIO DE LAVRINHAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a79c2e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Ente: RÉU: MUNICIPIO DE LAVRINHAS Valor do limite de RPV: R$ 8.475,55 Para fins do limite de RPV são considerados os valores das seguintes verbas: Líquido, FGTS. Tendo em vista o valor atualizado da planilha de cálculos Id 241f76a, manifeste, a reclamante, no prazo de 5 dias, quanto a eventual interesse em renunciar ao crédito excedente àquele considerado de pequeno valor, nos termos do Art. 16, § 1º, da Resolução 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No silêncio, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Intime-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de setembro de 2026 ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA MASSENO DE PINHO FARIA
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