2026-09-16 · TJMG
COMARCA DE OURO BRANCO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2026 COMARCA DE OURO BRANCO/MG - Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias. A Dr.ª Nathália Moura Mendes Rocha, MM.ª Juíza de Direito nesta Comarca de Ouro Branco/MG, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, sediado na Rua Olga Roberta Pereira, nº 17, Centro, tramitam os autos de nº 0010904-67.2016.8.13.0459, Ação de Cumprimento de Sentença, pelo que INTIMA o executado LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS, para que efetue o pagamento do débito de R$11.027,78 (onze mil, vinte e sete reais e setenta e oito centavos), atualizado em Agosto/2026, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Ciente de que o prazo para eventual impugnação ao cumprimento de sentença terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. E, para constar, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado, na forma da Lei; DADO e PASSADO nesta Comarca de Ouro Branco, data da assinatura eletrônica. Dr.ª Nathália Moura Mendes Rocha , MM.ª Juíza de Direito nesta Comarca de Ouro Branco/MG.