Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0010897-53.2001.8.26.0099 (apensado ao processo 0012180-82.1999.8.26.0099) (090.01.2001.010897) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Apply Tec Ind e Com e Assessoria Lt - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP)
2026-08-25 · TJSP
Processo 0010897-53.2001.8.26.0099 (apensado ao processo 0012180-82.1999.8.26.0099) (090.01.2001.010897) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Apply Tec Ind e Com e Assessoria Lt - Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrônico, observando-se, quanto ao início da contagem do prazo, a certificação da ciência ou da não leitura, conforme disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 197/2023 e pelo art. 5º da Lei nº 11.419/2006. Inexistindo, até o momento, certidão de ciência ou de decurso do prazo legal, não se considera aperfeiçoada a intimação, sendo insuficiente, para tal fim, a mera certidão de remessa. Diante disso, servirá esta decisão de intimação da Fazenda Pública de todo o processado, para eventual manifestação. Intimem-se. - ADV: MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP)
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