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Publicações do processo
0010893-96.2023.8.26.0502
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0010893-96.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - M.V.M.C. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, DECLARO comutada a pena infligida ao sentenciado, MARCOS VINÍCIUS MACEDO CLEMENTE, recolhido na unidade prisional CPP Penitenciária I - Hortolândia, na proporção de 1/5 (um quinto) da pena remanescente. Atualize-se o cálculo de penas, com a incidência do abatimento ora deferido e a consequente readequação dos marcos para os benefícios futuros, observada a data-base fixada na decisão homologatória às fls. 218/219. Após, vista às partes. Comunique-se a Direção da unidade prisional para as anotações no prontuário e ciência ao sentenciado. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA GUARDIA (OAB 419283/SP), HAMILTON RODRIGUES (OAB 451925/SP), ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
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