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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010893-89.2025.5.03.0026 AUTOR: RUBENS MARTINS DA SILVA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RÉU: SOLUCAO ENGENHARIA, CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dee5d3 proferido nos autos. Vistos, Expedidos alvarás, via SIF, relativos ao crédito líquido do reclamante e honorários advocatícios, conforme cálculos de Id 428cc6f. Promova-se o recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador. Assim, determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente OFÍCIO, proceda à seguinte operação: A débito da conta 2464.042.04905878-3: Recolher à conta vinculada do trabalhador CLAUDIO DA SILVA DAVEL (CPF 098.014.157-54), Empregador: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (CNPJ 16.701.716/0001-56), PIS: 165.92705.84.2, CTPS/Série: 1120421/8617-MG, Data de Admissão: 27/12/2023, Data da Dispensa: 05,/03 /2025, as importâncias de R$1.501,06 referente a recolhimentos 8% e R$1.301,15 referente a multa rescisória de 40% e/ou reflexos, ambos os valores acrescidos de JCM a partir de 01/08/2026. Confiro ao presente despacho força de OFÍCIO para os fins a que se destina. À Secretaria para que encaminhe, via e.mail institucional da Vara, cópia do presente despacho para a CEF (ag2464mg03@caixa.gov.br), certificando a remessa nos autos. Comprovados os pagamentos, registrem-se os valores e, em seguida, conclusos para deliberação acerca do INSS e honorários periciais contábeis. Após cinco dias do recolhimento em conta vinculada, caso o autor não consiga realizar administrativamente o levantamento, deverá comprovar isso nos autos e informar conta pessoal, a fim de viabilizar a transferência dos valores a título de FGTS, nos termos do ofício circular n. CR/23/2020 . BETIM/MG, 08 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - D.L.M.S. - RUBENS MARTINS DA SILVA
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010893-89.2025.5.03.0026 AUTOR: RUBENS MARTINS DA SILVA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) RÉU: SOLUCAO ENGENHARIA, CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dee5d3 proferido nos autos. Vistos, Expedidos alvarás, via SIF, relativos ao crédito líquido do reclamante e honorários advocatícios, conforme cálculos de Id 428cc6f. Promova-se o recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador. Assim, determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente OFÍCIO, proceda à seguinte operação: A débito da conta 2464.042.04905878-3: Recolher à conta vinculada do trabalhador CLAUDIO DA SILVA DAVEL (CPF 098.014.157-54), Empregador: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (CNPJ 16.701.716/0001-56), PIS: 165.92705.84.2, CTPS/Série: 1120421/8617-MG, Data de Admissão: 27/12/2023, Data da Dispensa: 05,/03 /2025, as importâncias de R$1.501,06 referente a recolhimentos 8% e R$1.301,15 referente a multa rescisória de 40% e/ou reflexos, ambos os valores acrescidos de JCM a partir de 01/08/2026. Confiro ao presente despacho força de OFÍCIO para os fins a que se destina. À Secretaria para que encaminhe, via e.mail institucional da Vara, cópia do presente despacho para a CEF (ag2464mg03@caixa.gov.br), certificando a remessa nos autos. Comprovados os pagamentos, registrem-se os valores e, em seguida, conclusos para deliberação acerca do INSS e honorários periciais contábeis. Após cinco dias do recolhimento em conta vinculada, caso o autor não consiga realizar administrativamente o levantamento, deverá comprovar isso nos autos e informar conta pessoal, a fim de viabilizar a transferência dos valores a título de FGTS, nos termos do ofício circular n. CR/23/2020 . BETIM/MG, 08 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCAO ENGENHARIA, CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA
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