Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT3 · Vara do Trabalho de Paracatu · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU CumPrSe 0010893-75.2026.5.03.0084 REQUERENTE: JOSE DA PAIXAO DE ANDRADE REQUERIDO: CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d61129 proferida nos autos. Vistos. 1.Diante da concordância do reclamante e da primeira reclamada e da inércia da segunda reclamada, HOMOLOGO o cálculo/atualização de ID dc8e1be do perito para que produza os efeitos legais e jurídicos necessários, ressalvadas novas atualizações. 2.Considerando o valor das verbas salariais que compuseram a base de cálculo dos descontos previdenciários, fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n.47, de 07 de julho de 2023. 3.Arbitro os honorários periciais em R$1.200,00, ônus do(a) reclamado(a), atualizáveis na forma da orientação jurisprudencial no. 198 da SDI-1/TST. 4. Intime-se a reclamada por seu(sua) Procurador(a), por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para o pagamento do débito, pelo prazo de 05 dias, no importe de R$33.085,93. 5.Decorrido o prazo sem quitação ou manifestação da parte reclamada, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias. 6. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, iniciar-se-á o prazo prescricional da pretensão executiva, nos termos do art. 11-A da CLT. PARACATU/MG, 01 de setembro de 2026. LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - ATLAS ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S.A
TRT3 · Vara do Trabalho de Paracatu · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU CumPrSe 0010893-75.2026.5.03.0084 REQUERENTE: JOSE DA PAIXAO DE ANDRADE REQUERIDO: CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d61129 proferida nos autos. Vistos. 1.Diante da concordância do reclamante e da primeira reclamada e da inércia da segunda reclamada, HOMOLOGO o cálculo/atualização de ID dc8e1be do perito para que produza os efeitos legais e jurídicos necessários, ressalvadas novas atualizações. 2.Considerando o valor das verbas salariais que compuseram a base de cálculo dos descontos previdenciários, fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n.47, de 07 de julho de 2023. 3.Arbitro os honorários periciais em R$1.200,00, ônus do(a) reclamado(a), atualizáveis na forma da orientação jurisprudencial no. 198 da SDI-1/TST. 4. Intime-se a reclamada por seu(sua) Procurador(a), por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para o pagamento do débito, pelo prazo de 05 dias, no importe de R$33.085,93. 5.Decorrido o prazo sem quitação ou manifestação da parte reclamada, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias. 6. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, iniciar-se-á o prazo prescricional da pretensão executiva, nos termos do art. 11-A da CLT. PARACATU/MG, 01 de setembro de 2026. LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DA PAIXAO DE ANDRADE
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal