2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010891-23.2016.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSVALDO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO - MT6842/O, FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES - MT7471/O e FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO - MT15407/O POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO e outros Destinatários: OSVALDO FERNANDES LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO - (OAB: MT6842/O) FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA NOVAES - (OAB: MT7471/O) FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO - (OAB: MT15407/O) FINALIDADE: Intime-se a parte Osvaldo Fernandes, ... para proceder ao cumprimento espontâneo da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento ao valor devido, bem como honorários advocatícios..... ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT