0010889-03.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410100274 NÚMERO ÚNICO: 0010889-03.2024.8.25.0001 REQUERENTE : ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS ADV. : TAMIRIS SANTOS DO CARMO - OAB: 11820-SE REQUERIDO : CASSE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANESE ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE HERDEIRO : JUCIMONE MOURA DOS SANTOS ADV. : TAMIRIS SANTOS DO CARMO - OAB: 11820-SE HERDEIRO : JUCIARA MOURA DOS SANTOS ADV. : TAMIRIS SANTOS DO CARMO - OAB: 11820-SE HERDEIRO : ROSE MARY MOURA DOS SANTOS ADV. : TAMIRIS SANTOS DO CARMO - OAB: 11820-SE HERDEIRO : JOSEMAR MOURA DOS SANTOS ADV. : TAMIRIS SANTOS DO CARMO - OAB: 11820-SE HERDEIRO : JOSEAN MOURA DOS SANTOS ADV. : TAMIRIS SANTOS DO CARMO - OAB: 11820-SE HERDEIRO : JUCIMARY MOURA DOS SANTOS PIRES ADV. : TAMIRIS SANTOS DO CARMO - OAB: 11820-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE: A) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE ACORDO COM A TAXA SELIC DEDUZIDO O IPCA (ART. 406, §1º, CC) A CONTAR DA CITAÇÃO (ART. 405, CC) ATÉ A DATA DESTA SENTENÇA, MOMENTO A PARTIR DO QUAL INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC DE FORMA INTEGRAL, A QUAL JÁ ENGLOBA OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A CONTAR DO ARBITRAMENTO (SÚM. 362, STJ); B) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O IPCA (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, CC) A CONTAR DO DESEMBOLSO ATÉ A DATA DA CITAÇÃO, MOMENTO A PARTIR DO QUAL INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC DE FORMA INTEGRAL (ART. 406, §1º, CC), A QUAL JÁ ENGLOBA A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DE ENTÃO. CONDENO A PARTE REQUERIDA, EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA INTEGRAL, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE REQUERENTE, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.