Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT15 · CON1 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE CartPrecCiv 0010888-69.2026.5.15.0100 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RÉU: STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ceb117 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS DESPACHO Trata-se de Carta Precatória recebida da 2ª Vara do Trabalho de Passos - MG, para realização de perícia de insalubridade. Para apuração, nomeio o perito DEIVITI BRONZEL. A perícia será realizada no canteiro de obras da reclamada, situado na Rodovia SP 333 - Km 363 ao Km 361 + 200 metros, sentido leste - Assis - SP. O não comparecimento de qualquer parte à diligência ambiental resultará no prosseguimento do feito sem novo agendamento. A comprovação de eventual justo impedimento deve ser apresentada em até 5 dias da data inicialmente designada. Ante o disposto no art. 790-B, § 3.º da CLT, que impede a exigência do adiantamento de valores para realização de perícia, o juízo solicita à parte reclamada que, colaborativamente (CPC, art. 6.º), antecipe o valor de R$ 1.412,00 a título de honorários periciais, no mesmo prazo do item (a) acima. Caso haja antecipação consensual dos honorários periciais, libere-se ao vistor após a apresentação do laudo. O juízo orienta que, havendo conciliação, serão devidos honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00, 50% para cada parte, caso não seja informada em até 10 dias antes da data agendada pelo perito para exame físico | diligência ambiental, para remunerar o estudo do processo e comprometimento da agenda. Aplicação do seguinte julgado do TRT/15.ª Região: Processo 0010548-22.2023.5.15.0039 (AP), 1.ª T., 1.ª C., Relator Ricardo Antônio de Plato, DEJT 11/4/2.024. Além dos assistentes técnicos, fica autorizado o acompanhamento das diligências ambientais pelas partes e um de seus patronos. A todos os participantes é assegurado o registro fotográfico, de áudio e de vídeo, mas limitado às áreas de atuação da parte reclamante e com uso desse material restrito ao presente processo. O perito pode, independentemente de autorização judicial específica, “valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia” (CPC, art. 473, § 3.º). A reclamada apresentará ao Perito PPRA/PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, comprovantes de entrega de EPIs e outros documentos que lhe sejam solicitados pelo vistor. Caso o perito pretenda mencionar alguma desses documentos no laudo, deve anexar (apenas aquilo que for relevante) a essa peça. Caso haja antecipação parcial e consensual de honorários periciais, proceda-se à liberação ao perito após a entrega do laudo. Fica acordado o seguinte calendário processual e procedimento (CPC, arts. 190 e 191): (a) Apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos: prazo de 10 dias. b) O perito agendará a perícia e informará dia e horário dessa atividade nos autos até o dia 18/09/2026. Salientando que qualquer eventual alteração deve ser comunicada no processo, independentemente de eventual contato direito com as partes. Nesse mesmo prazo o perito poderá apresentar escusa na forma do artigo 467 do CPC, hipótese em que comunicará imediatamente à Secretaria por e-mail e pelo balcão virtual. O agendamento será realizado pelo perito, com antecedência mínima de 10 dias. (c) Entrega do laudo: 30/11/2026. (d) Manifestação sobre o laudo: de 01/12/2026 A 11/12/2026. (e) Laudo complementar pelo perito: de 21/01/2027 a 03/02/2027. (f) Manifestação sobre o laudo complementar: de 04/02/2027 a 17/02/2027. Cumprida a deprecata, devendo ser remetidos à caixa de cartas devolvidas, informando-se a Vara deprecante por e-mail. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 01 de setembro de 2026 HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTD
TRT15 · CON1 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE CartPrecCiv 0010888-69.2026.5.15.0100 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RÉU: STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ceb117 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS DESPACHO Trata-se de Carta Precatória recebida da 2ª Vara do Trabalho de Passos - MG, para realização de perícia de insalubridade. Para apuração, nomeio o perito DEIVITI BRONZEL. A perícia será realizada no canteiro de obras da reclamada, situado na Rodovia SP 333 - Km 363 ao Km 361 + 200 metros, sentido leste - Assis - SP. O não comparecimento de qualquer parte à diligência ambiental resultará no prosseguimento do feito sem novo agendamento. A comprovação de eventual justo impedimento deve ser apresentada em até 5 dias da data inicialmente designada. Ante o disposto no art. 790-B, § 3.º da CLT, que impede a exigência do adiantamento de valores para realização de perícia, o juízo solicita à parte reclamada que, colaborativamente (CPC, art. 6.º), antecipe o valor de R$ 1.412,00 a título de honorários periciais, no mesmo prazo do item (a) acima. Caso haja antecipação consensual dos honorários periciais, libere-se ao vistor após a apresentação do laudo. O juízo orienta que, havendo conciliação, serão devidos honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00, 50% para cada parte, caso não seja informada em até 10 dias antes da data agendada pelo perito para exame físico | diligência ambiental, para remunerar o estudo do processo e comprometimento da agenda. Aplicação do seguinte julgado do TRT/15.ª Região: Processo 0010548-22.2023.5.15.0039 (AP), 1.ª T., 1.ª C., Relator Ricardo Antônio de Plato, DEJT 11/4/2.024. Além dos assistentes técnicos, fica autorizado o acompanhamento das diligências ambientais pelas partes e um de seus patronos. A todos os participantes é assegurado o registro fotográfico, de áudio e de vídeo, mas limitado às áreas de atuação da parte reclamante e com uso desse material restrito ao presente processo. O perito pode, independentemente de autorização judicial específica, “valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia” (CPC, art. 473, § 3.º). A reclamada apresentará ao Perito PPRA/PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, comprovantes de entrega de EPIs e outros documentos que lhe sejam solicitados pelo vistor. Caso o perito pretenda mencionar alguma desses documentos no laudo, deve anexar (apenas aquilo que for relevante) a essa peça. Caso haja antecipação parcial e consensual de honorários periciais, proceda-se à liberação ao perito após a entrega do laudo. Fica acordado o seguinte calendário processual e procedimento (CPC, arts. 190 e 191): (a) Apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos: prazo de 10 dias. b) O perito agendará a perícia e informará dia e horário dessa atividade nos autos até o dia 18/09/2026. Salientando que qualquer eventual alteração deve ser comunicada no processo, independentemente de eventual contato direito com as partes. Nesse mesmo prazo o perito poderá apresentar escusa na forma do artigo 467 do CPC, hipótese em que comunicará imediatamente à Secretaria por e-mail e pelo balcão virtual. O agendamento será realizado pelo perito, com antecedência mínima de 10 dias. (c) Entrega do laudo: 30/11/2026. (d) Manifestação sobre o laudo: de 01/12/2026 A 11/12/2026. (e) Laudo complementar pelo perito: de 21/01/2027 a 03/02/2027. (f) Manifestação sobre o laudo complementar: de 04/02/2027 a 17/02/2027. Cumprida a deprecata, devendo ser remetidos à caixa de cartas devolvidas, informando-se a Vara deprecante por e-mail. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 01 de setembro de 2026 HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal