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TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ATSum 0010888-11.2026.5.03.0098 AUTOR: RAFAEL LEONEL BATISTA RÉU: BIRI DIM BRINQUEDOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 058cabc proferida nos autos. Vistos etc. Homologo o acordo, tal como apresentado pelas partes na petição ID.36651da, para que surta os efeitos legais. Ressalva-se que as guias TRCT/CD/SD, CTPS, e eventuais documentos serão entregues diretamente entre os procuradores ou partes, presumindo-se a entrega após o decurso do prazo de 30 dias após o vencimento do acordo. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, multa processual devida à União e custas processuais em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União (art. 832, § 7º da CLT c/c Portaria PGF/AGU 47 de 07/07/2023). Após tudo cumprido, arquivem-se os autos, ficando as partes cientes desde já, nos termos do artigo 25 da Resolução CSJT nº185, de 24/03/2017, para, havendo interesse, armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio. Intimem-se. DIVINOPOLIS/MG, 04 de setembro de 2026. ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL LEONEL BATISTA
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ATSum 0010888-11.2026.5.03.0098 AUTOR: RAFAEL LEONEL BATISTA RÉU: BIRI DIM BRINQUEDOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 058cabc proferida nos autos. Vistos etc. Homologo o acordo, tal como apresentado pelas partes na petição ID.36651da, para que surta os efeitos legais. Ressalva-se que as guias TRCT/CD/SD, CTPS, e eventuais documentos serão entregues diretamente entre os procuradores ou partes, presumindo-se a entrega após o decurso do prazo de 30 dias após o vencimento do acordo. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, multa processual devida à União e custas processuais em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União (art. 832, § 7º da CLT c/c Portaria PGF/AGU 47 de 07/07/2023). Após tudo cumprido, arquivem-se os autos, ficando as partes cientes desde já, nos termos do artigo 25 da Resolução CSJT nº185, de 24/03/2017, para, havendo interesse, armazenarem os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio. Intimem-se. DIVINOPOLIS/MG, 04 de setembro de 2026. ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BIRI DIM BRINQUEDOS LTDA
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