Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0010887-44.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELYTON DE FREITAS BERTONCINI - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0010887-44.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELYTON DE FREITAS BERTONCINI - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 7 (sete) dias do total da pena imposta a WELYTON DE FREITAS BERTONCINI, MTR: 1292604-4, RJI: 224322452-00, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 03/04/2025 a 22/08/2025). - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
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