0010882-78.2026.5.03.0138

Intimação

TRT3 · 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010882-78.2026.5.03.0138 AUTOR: RUBIA AMBROSIA SANTOS RÉU: FONSECA & MOURA EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df70395 proferido nos autos. LSC DESPACHO Vistos. REDESIGNO a Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 01/10/2026 às 09h15, que será realizada por meio do programa/aplicativo Zoom Cloud Meetings, no endereço da sala virtual de audiência desta 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte: trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh38 (no programa ou no aplicativo já instalado, em “Ingressar em uma reunião”, basta digitar varabh38, devendo-se escolher, ainda, no caso de dispositivo móvel, a opção “Ingressar com nome do link pessoal”). Maiores informações sobre a plataforma poderão ser encontradas no tutorial disponibilizado, na internet, por este Regional, no seguinte endereço: abre.ai/tutorialzoomtrt3 Os participantes devem dispor de condições técnicas (computador ou telefone celular/tablet com acesso à internet e câmera). A fim de agilizar a identificação pelo “anfitrião”, o participante deverá inserir nome adequado no programa/aplicativo Zoom, indicando a função ou o órgão ao qual está vinculado, seguindo a sistemática: 1) Advogado [nome do Advogado] e número do registro na OAB; 2) MPT - [nome do Procurador do Trabalho]; etc. Antes mesmo do horário designado, deverá acessar o endereço da sala de audiência acima indicado - para eventuais correções de áudio e vídeo - e aguardar a admissão pelo "Anfitrião", a qual ocorrerá no momento em que a respectiva audiência tiver iniciado. Intime-se a reclamante por seu procurador, que deverá cientificar a sua constituinte. Notifique-se a empresa reclamada, para comparecimento à audiência, bem como para, querendo, apresentar defesa, nos termos da lei. Exclusivamente a parte ré que não estiver assistida por advogado poderá encaminhar defesa e cópia digitalizada dos documentos para o e-mail da 38ª Vara do Trabalho (varabh38@trt3.jus.br), até o horário da audiência designada, sob pena de restar caracterizada a revelia. SOMENTE UNA: As partes deverão conduzir suas testemunhas à sala virtual acima indicada independentemente de intimação, nos termos do Art. 852-H, § 3º, da CLT, apresentando, caso necessário, a Carta Convite assinada ou remetida pelo Correio com AR ou ainda qualquer outro meio idôneo de comunicação. O acesso das testemunhas deverá ser de local diverso do que se encontre o procurador ou a parte que a tenha indicado. Eventuais dificuldades de acesso serão apreciadas na audiência. A responsabilidade pela estabilidade da internet e pelo funcionamento adequado dos dispositivos de informática para acesso à plataforma de videoconferência ficará a cargo de cada participante. Ainda, analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu, na petição inicial, a tramitação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução 345 do CNJ. Assim, fica a empresa reclamada ciente de que deverá manifestar-se a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 6º da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR N. 204, de 23/08/2021, do TRT da 3ª Região, presumindo-se o silêncio como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital. Em que pese o parágrafo único do artigo 2º da Resolução CNJ nº 345/2020 dispor que, no Juízo 100% Digital, é admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, cumpre esclarecer às partes que todas as intimações desta secretaria terão suas publicações disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. ANNA ELISA FERREIRA DE RESENDE RIOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RUBIA AMBROSIA SANTOS