0010877-24.2026.5.03.0181

Intimação

TRT3 · 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010877-24.2026.5.03.0181 AUTOR: CLAUDIA MARIA LOBO SIQUEIRA RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4fd143 proferido nos autos. DESPACHO – RITO ORDINÁRIO - INFORMAÇÃO DA PAUTA VIRTUAL: Informem-se às partes que a audiência inaugural será de forma SEMIPRESENCIAL, ficando cientes que deverão participar no dia 30/09/2026, às 15:30 horas, sob as penas da lei. Fica facultado às partes e procuradores o comparecimento no atual endereço da sede deste Juízo, situado na Rua Paracatu, no. 304, 10º. Andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-090, sob as penas da lei. Segundo o artigo 24, inciso I, da Resolução GP N. 208 do TRT da 3ª. Região, de 12 de novembro de 2021, compete aos advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, partes e terceiros interessados, providenciar a adequação de seus equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) para acesso e uso do sistema de videoconferência. Desse modo, registra-se que as partes e os procuradores que optarem pela participação da sessão na forma telepresencial, ou seja, se não comparecerem pessoalmente ao Fórum e, caso tenham problemas de conexão no horário da audiência, serão considerados ausentes, arcando com as respectivas consequências processuais. A audiência ocorrerá CONCOMITANTEMENTE de forma TELEPRESENCIAL, por videoconferência na plataforma digital ZOOM, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP no. 54/2020. Para tanto, para aqueles que preferirem participar de forma virtual, deverão ser observadas as seguintes orientações: 1) O acesso à sala de audiência telepresencial, pelas partes, seus procuradores, bem como testemunhas se fará por meio do seguinte link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh43 OU por meio do número da sala: 443 123 0043, a ser digitado no campo “Juntar-se”, no link: https://trt3-jus-br.zoom.us/ Após acessar, basta aguardar a autorização do(a) Magistrado(a) para ingresso na vídeo audiência. 2) As partes ainda poderão baixar o aplicativo ZOOM pela APP STORE ou no PLAY STORE e entrar pelo número da sala: 443 123 0043, a ser digitado no campo “Ingressar em uma reunião”. 3) Os participantes deverão usar notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet. Observem os participantes que o uso de dois dispositivos conectados no mesmo ambiente causa interferência, dificultando a realização da audiência. 4) Disponibilizam-se tanto o endereço eletrônico desta Unidade Judiciária, qual seja, varabh43@trt3.jus.br, o BALCÃO VIRTUAL, quanto o nosso número de telefone, 31-3330-7543 ou 31-3330-7593, via WhatsApp Business, somente para mensagens de texto, para prestar auxílio aos usuários com dificuldade de acesso, durante o horário das audiências. 5) Nas audiências de prosseguimento, as partes deverão dar ciência às suas testemunhas de que deverão acessar o link supra na data e horário da sessão, na forma do artigo 825 da CLT. As testemunhas deverão utilizar equipamentos diversos da parte e procurador, acessados em ambientes diferentes, a fim de se preservarem o devido isolamento, a incomunicabilidade e a higidez da prova. Na audiência, a testemunha deverá apresentar documento de identidade. 6) Fica esclarecido que cada participante do processo (partes, advogados e testemunhas) pode entrar na sala de audiências virtual de onde estiver, não sendo aconselhável e nem mesmo desejável que haja reunião de pessoas, em qualquer lugar que seja, não sendo essa a intenção da norma que estabeleceu a possibilidade de realização das audiências por meio virtual. 7) Atenção: Solicita-se que, caso aconteça de a parte acessar a sala de audiência no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando na sala de espera/lobby, pois o fato decorrerá de atraso da audiência virtual anterior. Ressalto que o acesso aos autos eletrônicos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o “download” do processo, antes do início da audiência. 8) Do Juízo 100% digital: Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a adoção do Juízo 100% Digital, ressaltando que o silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital, nos termos do § 2o. do artigo 6o. da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR n. 204, de 23/09/2021, deste Eg. Regional. O endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel e/ou fixo das partes e advogados deverão constar da petição e ser mantidos atualizados, sendo admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193; 246, V; 270; 274, parágrafo único; 287; 319, II; do Código de Processo Civil. O Juízo 100% Digital abrange as fases de conhecimento, liquidação e execução, no primeiro e no segundo graus. No âmbito do Juízo 100% Digital, os atos processuais, inclusive audiências e sessões, serão praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. Adotado o Juízo 100% Digital, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. 9) Do acompanhamento das audiências em tempo real: Na data da audiência, as partes e/ou seus respectivos procuradores poderão acompanhar o andamento da pauta, EM TEMPO REAL, por meio do aplicativo JTe, na opção "pauta", observando-se as situações inseridas pela Secretária de Audiências, quais sejam: "em andamento", "não apregoada", "suspensa" ou "realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo conste a informação "não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e procuradores permanecerem na sala de espera, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de outros canais. Instalação do aplicativo JTe: acesse o Google Play(Android) ou a loja brasileira da App Store(iOS) e procure por JTe (Requer Android 4.4 ou superior eiOS 8.0 ou superior). Dúvidas do aplicativo: 3228-7151 / 7152 / 7155 ou centraldeatendimento@trt3.jus.br. O andamento das audiências poderá ser acompanhado em tempo real pelo aplicativo JTE ou pelo endereço: jte.csjt.jus.br 10) A Portaria Conjunta GP/GCR no. 323, de 5 de julho de 2016, reza em seu artigo 4º que “A critério da parte autora e às suas expensas, as notificações de audiência poderão ser enviadas à parte demandada, mediante a modalidade Carta Comercial com Aviso de Recebimento, com Declaração de Conteúdo, na qual constará obrigatoriamente o Identificador (Id) e a chave de acesso do documento gerado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo comprovante deverá ser juntado aos autos para fins de comprovação de entrega.” (Redação dada pela Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 21/2019). Em seu § 1º complementa que “o endereço a ser indicado como local para devolução do Aviso de Recebimento (AR) será o da unidade à qual se encontra vinculado o processo.” (Incluído pela Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 21/2019). OBS: Trata-se de procedimento FACULTATIVO!!! Notifiquem-se os reclamados por meio do domicilio eletrônico. Intime-se o(a) reclamante e informe-se as reclamadas por meio dos e-mails indicados na petição inicial: tributario@cogna.com.br ; grupofiscal@aesapar.com ; tributario@kroton.com.br ; diretoria@unoparmg.com.br OBS.: Deverá ser desconsiderado eventual e-mail que não corresponder ao correto destinatário ou seu representante. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARIA LOBO SIQUEIRA