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TRT3 · 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010877-12.2026.5.03.0185 AUTOR: DEIVERSON NOLASCO GOMES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02bdff7 proferido nos autos. Vistos. Recebo a emenda à petição inicial apresentada no ID 433da74 (peça consolidada de ID c0568b7), tendo em vista o cumprimento tempestivo da determinação exarada no despacho de ID 0987ca2. Considerando que o art. 4º, caput, da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 204, de 23 de setembro de 2021 dispõe que “no âmbito do Juízo 100% Digital, os atos processuais, inclusive audiências e sessões, serão praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores”; Considerando que o presente processo já foi distribuído na modalidade do Juízo 100% Digital; Determino que seja designada audiência inicial para o dia 30/09/2026, às 08h a ser realizada de forma exclusivamente virtual. LINK INDIVIDUAL: A audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma oficial ZOOM (https://trt3-jus-br.zoom.us), conforme estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, de 29/12/2020. Registre-se que a sala virtual de audiências deverá ser acessada por meio do seguinte link: LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/83398345743 ID: 833 9834 5743 Os participantes deverão utilizar notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Em não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso via cabo ou wi-fi de qualidade. Todos os participantes deverão, ainda, acessar o manual com o “passo a passo”, para configuração, acesso e operação do sistema Zoom, que será utilizado, para a realização da audiência, sendo que esse documento já está à disposição de todos no sítio eletrônico deste e. TRT (www.trt3.jus.br). Eventual dificuldade/impossibilidade de acesso à plataforma e/ou inconsistências na qualidade do serviço de internet, porventura enfrentado por qualquer um dos participantes (partes, procuradores e/ou testemunhas), deverão ser informados e justificados perante o Juízo, tão logo iniciada a audiência cabendo ao magistrado avaliar, com a devida cautela, caso a caso, os entraves de ordem técnica/prática que impossibilitem a realização da audiência, designando, se assim julgar necessário, nova data para audiência. Os participantes poderão acompanhar o andamento da pauta em tempo real por meio do aplicativo “JTe” que poderá ser baixado, gratuitamente, da “App Store” ou “Google Play”, ou, diretamente, por intermédio do link https://jte.csjt.jus.br assinalando TRT/MG e o nome desta Unidade Jurisdicional, no menu “Pauta”. Intime-se o(a) reclamante e seu procurador, ao comparecimento virtual, sob as penas do art. 844, da CLT. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) ao comparecimento, por Domicílio Judicial Eletrônico (caso cadastrada) e, por cautela, também, por mandado (caso residente neste Estado ou postal caso contrário), sob as penas do art. 844, da CLT. Nas intimações / notificações direcionadas às reclamadas deverá constar, ainda, que eventual oposição ao Juízo Digital deverá ser manifestada em petição apartada, sob as penas cominadas no art. 6º, §2º, da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 204, de 23 de Setembro de 2021 e no prazo ali estabelecido. Esclareço às partes, por oportuno, que a adoção do Juízo 100% Digital não impedirá que (1) as intimações sejam realizadas na forma de praxe, qual seja, por publicação no DEJT; (2) sejam realizados atos presenciais sempre que necessário e (3) haja atendimento presencial no balcão da sede do Juízo, independentemente de agendamento, sempre que as partes ou procuradores assim demandarem, sem prejuízo da continuidade do atendimento pelos canais eletrônicos à disposição dos jurisdicionados, quais sejam, e-mail, telefone e balcão virtual. Caso haja recusa expressa ao Juízo 100% Digital, na assentada inicial, poderá, eventualmente, ser proposta a realização das audiências na modalidade 100% virtual, nos expressos termos do art. 3º, §5º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e do art. 8º, parágrafo único, da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 204, de 23 de Setembro de 2021. Por outro lado, em caso de oposição ao Juízo 100% Digital e também à realização das audiências na modalidade exclusivamente virtual, os autos deverão ser conclusos, para deliberar a respeito do andamento do feito e inclusive eventual necessidade de designação das futuras audiências na modalidade totalmente presencial, com presença obrigatória na sede do Juízo de todas as partes, procuradores e testemunhas. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEIVERSON NOLASCO GOMES
TRT3 · 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010877-12.2026.5.03.0185 AUTOR: DEIVERSON NOLASCO GOMES RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0987ca2 proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de Reclamação Trabalhista submetida ao Rito Ordinário. Examinando a petição inicial, verifica-se que há contradição na exposição dos fatos referentes à terminação do contrato de trabalho. A parte autora narra haver pedido demissão em 14/08/2026 (fl. 04), sustentando adiante que teria sido dispensada imotivadamente (fl. 05), além de fazer menção a aviso prévio indenizado no item 4 do rol de pedidos (fl. 15). A divergência quanto à modalidade de rescisão contratual compromete a delimitação da causa de pedir e a higidez dos pedidos rescisórios correlatos. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial, esclarecendo de forma precisa a modalidade de extinção do contrato de trabalho e adequando os fundamentos e pedidos rescisórios, se for o caso, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, § 1º, III, do CPC). Registra-se que a parte autora deverá apresentar a peça inicial emendada na sua integralidade, de forma consolidada, adequando os valores da causa e dos pedidos, se necessário. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. BELO HORIZONTE/MG, 28 de agosto de 2026. HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEIVERSON NOLASCO GOMES
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