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Tribunal
TRT15
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCESSO: ATOrd 0010873-98.2021.5.15.0028 AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES DOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE IRAPUA Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Idoso Fica V. Sª. notificado(a) da expedição de ofício precatório a seu favor.
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA DE LOURDES LOPES DOS REIS
TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010873-98.2021.5.15.0028 AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES DOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE IRAPUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c00f19 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Prioridade(s): Idoso DESPACHO Em face do demonstrativo de atualização ID.7157a46, verifica-se que o débito resultante da execução que se processa no presente feito, referentes aos honorários sucumbenciais, não pode ser considerado individualmente como de pequeno valor (até R$ 8.475,55). De tal sorte, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, poderá o credor, nos termos do art. 48 da Resolução Nº 303 do CNJ, renunciar expressamente ao crédito do valor excedente, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. Havendo interesse, dou por homologada a renúncia e determino a expedição de ofício requisitório. Caso contrário, expeça-se precatório. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 08 de setembro de 2026 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA DE LOURDES LOPES DOS REIS