0010871-46.2026.5.03.0139

Intimação

TRT3 · 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010871-46.2026.5.03.0139 AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA SILVERIO RÉU: OPUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f50c3fa proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo a desistência da ação (petição Id. 1580561), extinguindo-se o processo sem resolução do mérito (art. 485,VIII, CPC,c/c art.769, CLT). Desnecessária a oitiva da parte ré, pois não há espaço para aplicação subsidiária ou supletiva do §4º do art. 485/CPC ao Direito Processual do Trabalho, tendo em vista a incompatibilidade daquele dispositivo com os princípios da celeridade, da oralidade e da concentração de atos processuais no Processo do Trabalho. Custas pela parte autora, no importe de R$ 1.067,99, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas na forma da lei, pois defiro-lhe os benefícios da gratuidade de Justiça. Cancele-se a audiência designada. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador, mediante publicação no DEJT/3ª Região. Após o decurso do prazo recursal, ao arquivo definitivo com baixa na distribuição. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE OLIVEIRA SILVERIO