0010870-02.2021.5.15.0075

Intimação

TRT15 · EXE4 - Ribeirão Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010870-02.2021.5.15.0075 AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUSA E OUTROS (2) RÉU: MUNICIPIO DE BATATAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde9703 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BATATAIS Prioridade(s): Idoso DESPACHO Compulsando os autos e o extrato bancário de (ID 83e71a3) constata-se que os mandados de pagamento efetivados mediante os alvarás expedidos (IDs 1ac7d8c, 2d42f9c e d0961e9) não foram cumpridos. Outrossim, verifica-se que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no feito foram expedidas exclusivamente em favor dos peritos Marcelo dias Pires (R$ 3.527,12) e Aguinaldo Rosa de Souza (R$ 4.611,30). Por conseguinte, revela-se indevido o mandado de pagamento expedido em favor da sociedade de advogados do patrono dos exequentes (ID d0961e9), visto que os depósitos efetuados pelo Município executado destina-se apenas à quitação das verbas periciais requisitadas. Ante o exposto, determine-se à Secretaria expedição de novos alvarás em favor dos peritos supracitados. Cumprido, expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor relativa aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono dos exequentes. RIBEIRAO PRETO/SP, 09 de setembro de 2026 RENATO DA FONSECA JANON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUSA - PAMELA CRISTINA CUNHA - MARISTELA DE SOUSA