0010867-18.2026.5.03.0136

Intimação

TRT3 · 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010867-18.2026.5.03.0136 AUTOR: DEVAIR RODRIGUES MOREIRA RÉU: ON OFF LTDA DESTINATÁRIO(A): DEVAIR RODRIGUES MOREIRA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Fica V. Sa. intimado da DESIGNAÇÃO da audiência Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 25/09/2026 09:00 horas, a ser realizada por videoconferência (telepresencial), devendo as partes comparecer ao ambiente virtual no dia e horário designados, sendo que o não comparecimento da parte reclamante à audiência importará o arquivamento da ação e o não comparecimento da parte reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844, da CLT. PORTARIA CONJUNTA GP/GCR N. 323, DE 5 DE JULHO DE 2016 Art. 4º A critério da parte autora e às suas expensas, as notificações de audiência poderão ser enviadas à parte demandada, mediante a modalidade Carta Comercial com Aviso de Recebimento, com Declaração de Conteúdo, na qual constará obrigatoriamente o Identificador (Id) e a chave de acesso do documento gerado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo comprovante deverá ser juntado aos autos para fins de comprovação de entrega. A REFERIDA AUDIÊNCIA SERÁ APENAS INICIAL PARA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E, SE ESTA FOR INVIÁVEL, PARA O RECEBIMENTO DA DEFESA JÁ INSERIDA NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) OU APRESENTADA ORALMENTE NA AUDIÊNCIA, SENDO QUE NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO E HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, SERÁ DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Fica registrado que para participação da audiência, partes, testemunhas (quando for o caso) e procuradores (advogados) deverão permanecer em unidade imobiliária predial (sala, loja, casa, apartamento, etc.), de forma isolada, sem a interferência de sons/ruídos, notadamente produzidos por terceiros que eventualmente se encontrem no mesmo ambiente, sendo terminantemente vedada a permanência em qualquer local diverso (rua, praça, veículo, ainda que estacionado, etc.), sob pena de adiamento da audiência, com designação de audiência na modalidade presencial, além de imposição de multa à(s) parte(s) (ainda que por inobservância da determinação pelo(s) respectivo(s) procurador(es)) ou à(s) testemunha(s) que derem causa ao adiamento da audiência, revertida em proveito da União, nos termos do artigo 77, IV, §§ 2o e 3o, do CPC. 1. Registra-se que o link para acesso à Sala de Audiências Telepresenciais ( Videoconferência) é: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh36 1.1 Registra-se que para acesso à sala de audiência telepresencial (videoconferência) podem as partes e advogados acessar a funcionalidade independentemente de cadastro prévio, pelo seu navegador de internet, ou, caso queiram, por meio de aplicativo próprio para desktop ou mobile “Zoom Cloud Meetings" (Google Play ou App Store). Utilizamos sala única, o link nunca se altera. 1.2 Caso já tenha sido instalado o aplicativo Zoom em seu equipamento, basta entrar na reunião utilizando o seguinte código ID: 7785491209 (digitar apenas os algarismos, sem espaços ou pontos). De todo modo, os procuradores das partes já cadastrados nos autos deverão, no prazo de 02 dias, informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails). APENAS no caso de haver superveniente alteração do link de acesso à sala será enviado convite para ingresso na sala de audiência telepresencial (videoconferência) na data e horário acima designados. Os participantes deverão utilizar notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos (microfonia). Não havendo, deverão utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a wi-fi de qualidade. Ao entrar na sala de audiência telepresencial (reunião via Zoom), os participantes deverão estar identificados, com a indicação do horário da audiência e especificação da parte. Registra-se que nos termos do artigo 10, do Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, recomenda-se o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade do ato da audiência. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. HIGOR TARIKI MIZUGAI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - DEVAIR RODRIGUES MOREIRA