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TRT3 · 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010865-72.2025.5.03.0010 AUTOR: MARCO AURELIO ANTONIO SILVA RÉU: ROMA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ae3e39 proferida nos autos. Vistos. Homologo os cálculos anexados no ID Id 6e3acf8. Fixa-se o valor da total condenação em R$6.545,11, sendo R$4.478,28 o crédito líquido devido ao reclamante; R$1.171,10 de FGTS; R$186,83 de contribuições previdenciárias; R$568,90 de honorários advocatícios devidos aos procuradores do reclamante; R$140,00 de custas processuais; montantes atualizados até 31/08/2026. Cite-se ROMA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA por mandado. Fica dispensada a intimação da PGF em virtude do valor das contribuições previdenciárias ser inferior a R$40.000,00, como disposto na Portaria PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO RIBEIRO MUNIZ RODRIGUES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO ANTONIO SILVA
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