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TRT3 · 16a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ConPag 0010864-35.2026.5.03.0016 CONSIGNANTE: EMPORIO DA ESFIHA COMERCIO LTDA CONSIGNATÁRIO: JOAO VITOR MARQUES PEREIRA DA SILVA DESTINATÁRIO: EMPORIO DA ESFIHA COMERCIO LTDA Expediente enviado por domicílio eletrônico NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Fica V. Sa. intimada para comparecer à audiência Una, designada para o dia 01/10/2026 08:50 horas, oportunidade em que será colhida a defesa, devendo as partes comparecer necessariamente, sob as penas do art. 844 da CLT. V. Sa. deverá comparecer em secretaria (16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, à Rua Goitacazes, 1475 - 12º andar - Barro Preto - BELO HORIZONTE/MG - CEP 30.190-055). Partes e procuradores deverão se empenhar previamente para a solução do litígio, apresentando-se na audiência para apreciação de eventual ajuste pretendido. É obrigatório o comparecimento das partes. ATENÇÃO: No caso de Pessoa Jurídica de Direito Privado com citação por domicílio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento do ato em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, fica a parte intimada, ainda, para justificar a razão pela qual deixou de confirmar o recebimento da citação enviada pelo Domicílio Eletrônico, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 246, § 1º- B e § 1º- C). Caso necessária, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência, facultando-se à parte se fazer acompanhada por pessoa próxima com condições de lhe dar conhecimento sobre os registros da audiência e transmitir suas manifestações. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. A defesa e respectivos documentos NÃO poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim, que, em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI e, quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e CEI. Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada ao ambiente forense. A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo identificado(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090411101636200000259812179 Despacho Despacho 26090308414946700000259634991 Certidão de Distribuição Certidão 26090222134478100000259601791 TRCT comprovante pagamento Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26090222125851100000259601753 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26090222125830300000259601752 Pedido de encerramento antecipado do contrato de experiência Aviso Prévio 26090222125762400000259601751 Folha de ponto Cartão de Ponto/Controle de Frequência 26090222125733300000259601750 Documentos de registro Documento Diverso 26090222125698900000259601749 Documentos de admissão Documento Diverso 26090222125637900000259601748 Contrato Social Contrato Social 26090222125573100000259601746 Procuração João Filardi Emporio da Esfiha Procuração 26090222125515100000259601744 Procuração para ação consignatória Procuração 26090222125442300000259601743 Petição Inicial Petição Inicial 26090222061626300000259601043 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. REGINA APARECIDA LOPES PINTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPORIO DA ESFIHA COMERCIO LTDA
TRT3 · 16a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ConPag 0010864-35.2026.5.03.0016 CONSIGNANTE: EMPORIO DA ESFIHA COMERCIO LTDA CONSIGNATÁRIO: JOAO VITOR MARQUES PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9483dc9 proferido nos autos. Vistos. 1 - Designo audiência Una para o dia 01/10/2026 08:50 horas, oportunidade em que será colhida a defesa, devendo as partes comparecer necessariamente, sob as penas do art. 844 da CLT. 2 - Partes, procuradores e testemunhas, se for o caso, deverão comparecer em secretaria (16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, à Rua Goitacazes, 1475 - 12º andar - Barro Preto - BELO HORIZONTE/MG - CEP 30.190-055). 3 - Partes e procuradores deverão se empenhar previamente para a solução do litígio, apresentando-se na audiência para apreciação de eventual ajuste pretendido. 4 - Caso necessária, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência, facultando-se à parte se fazer acompanhada por pessoa próxima com condições de lhe dar conhecimento sobre os registros da audiência e transmitir suas manifestações. 5 - Intimem-se as partes, com citação da parte consignatária por MANDADO, para ciência da audiência Una designada, devendo as partes comparecer PRESENCIALMENTE em secretaria. \lgss BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. ULYSSES DE ABREU CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPORIO DA ESFIHA COMERCIO LTDA
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