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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 12ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Nº 0010861-87.2026.4.05.8300 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias (art. 1.023, §2º, CPC), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC).