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Publicações do processo
0010861-49.2025.5.03.0070
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATOrd 0010861-49.2025.5.03.0070 AUTOR: ANA LEA LIMA RÉU: FUTURO PRESTADORA DE SERVICOS TEXTEIS E MODA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adb001f proferido nos autos. Vistos etc. Expeçam-se e encaminhem-se ao TRT-3a. Região, requisições em nome dos peritos FELIPE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF: 114.123.956-66 e RODRIGO MONTEIRO JACOB, CPF: 563.261.576-68, para percepção de seus honorários, arbitrados em R$1.000,00 para cada perito (ID 6037165 e c6efb58), na forma da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/19, observando a Resolução Conjunta GP.GCR.GVCR 191, de 23/04/2021, anexando-se aos autos, após, o arquivo de requisição enviado (PDF). Dê-se ciência aos peritos. I. Para a liquidação de sentença (IDs 6037165, 63b9cf3, c6efb58 ), transitada em julgado, intimem-se as partes a apresentarem seus cálculos de liquidação, com memória de cálculo e resumo, na forma do art. 879 e parágrafos, da CLT, e do Provimento Geral Consolidado do TRT/3ª Região (arts.106 e seguintes), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo a incidência de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, deverá a parte, obrigatoriamente, sob as mesmas penas acima mencionadas, informar a BASE DE CÁLCULO de tais parcelas. Deverá a parte observar, conforme a hipótese, as regras para apuração do Imposto de Renda previstas no artigo 12-A da Lei 7713/88, incluído pela MP 497/10 (DOU de 28/07/2010), convertida na Lei 12.350/10, ou pelo seu artigo 12-B, da mesma lei, incluído pela Medida Provisória nº 670, de 2015. Após, no prazo subsequente de 08 (oito) dias, ficam as partes desde já intimadas, independentemente de novo despacho, para impugnação fundamentada dos cálculos da parte contrária, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma da lei. A reclamada deverá promover o pagamento dos valores reconhecidos em seus cálculos de liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias, subsequente ao término do prazo para o oferecimento de sua conta. Das contribuições sociais, deverá a parte reclamada atentar-se para o disposto no art. 889-A da CLT. A Secretaria da Vara fica autorizada, desde já, a liberar para o reclamante as guias para o recebimento do valores reconhecidos pela reclamada, podendo se valer, inclusive, do depósito recursal, se houver. (art. 899, § 1º, da CLT e art. 108, I, do Provimento Geral Consolidado do TRT/3ª Região). Custas processuais recolhidas (R$600,00). Depósito recursal, ID fc4a01b, conta 4066042015433516, de 25/03/2026, no importe de R$13.813,83, pendente de liberação. Intimem-se as partes, por seus procuradores, prazo comum de 18 dias, para cálculos (10 dias) e impugnação (08 dias). Intime-se o autor a apresentar os dados bancários (nº da conta, banco, agência, titular, CPF/CNPJ do titular), no prazo de 05 dias. PASSOS/MG, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUTURO PRESTADORA DE SERVICOS TEXTEIS E MODA LTDA
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATOrd 0010861-49.2025.5.03.0070 AUTOR: ANA LEA LIMA RÉU: FUTURO PRESTADORA DE SERVICOS TEXTEIS E MODA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adb001f proferido nos autos. Vistos etc. Expeçam-se e encaminhem-se ao TRT-3a. Região, requisições em nome dos peritos FELIPE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF: 114.123.956-66 e RODRIGO MONTEIRO JACOB, CPF: 563.261.576-68, para percepção de seus honorários, arbitrados em R$1.000,00 para cada perito (ID 6037165 e c6efb58), na forma da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247/19, observando a Resolução Conjunta GP.GCR.GVCR 191, de 23/04/2021, anexando-se aos autos, após, o arquivo de requisição enviado (PDF). Dê-se ciência aos peritos. I. Para a liquidação de sentença (IDs 6037165, 63b9cf3, c6efb58 ), transitada em julgado, intimem-se as partes a apresentarem seus cálculos de liquidação, com memória de cálculo e resumo, na forma do art. 879 e parágrafos, da CLT, e do Provimento Geral Consolidado do TRT/3ª Região (arts.106 e seguintes), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo a incidência de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, deverá a parte, obrigatoriamente, sob as mesmas penas acima mencionadas, informar a BASE DE CÁLCULO de tais parcelas. Deverá a parte observar, conforme a hipótese, as regras para apuração do Imposto de Renda previstas no artigo 12-A da Lei 7713/88, incluído pela MP 497/10 (DOU de 28/07/2010), convertida na Lei 12.350/10, ou pelo seu artigo 12-B, da mesma lei, incluído pela Medida Provisória nº 670, de 2015. Após, no prazo subsequente de 08 (oito) dias, ficam as partes desde já intimadas, independentemente de novo despacho, para impugnação fundamentada dos cálculos da parte contrária, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma da lei. A reclamada deverá promover o pagamento dos valores reconhecidos em seus cálculos de liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias, subsequente ao término do prazo para o oferecimento de sua conta. Das contribuições sociais, deverá a parte reclamada atentar-se para o disposto no art. 889-A da CLT. A Secretaria da Vara fica autorizada, desde já, a liberar para o reclamante as guias para o recebimento do valores reconhecidos pela reclamada, podendo se valer, inclusive, do depósito recursal, se houver. (art. 899, § 1º, da CLT e art. 108, I, do Provimento Geral Consolidado do TRT/3ª Região). Custas processuais recolhidas (R$600,00). Depósito recursal, ID fc4a01b, conta 4066042015433516, de 25/03/2026, no importe de R$13.813,83, pendente de liberação. Intimem-se as partes, por seus procuradores, prazo comum de 18 dias, para cálculos (10 dias) e impugnação (08 dias). Intime-se o autor a apresentar os dados bancários (nº da conta, banco, agência, titular, CPF/CNPJ do titular), no prazo de 05 dias. PASSOS/MG, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANA LEA LIMA
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