0010858-58.2026.5.15.0092

Intimação

TRT15 · LIQ1 - Campinas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS CumSen 0010858-58.2026.5.15.0092 EXEQUENTE: FRANCISCO RAFAEL GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: MAIS MONTAGENS E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd731df proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas nestes autos, intime-se a parte reclamante a se manifestar sobre os cálculos apresentados, em oito dias, apresentando os seus, desde logo, caso discorde daqueles, incluindo contribuições previdenciárias, sendo que os itens e valores objeto de discordância deverão ser numérica e justificadamente apontados, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas prestações de serviço anteriores a 04/03/2009, observe-se o regime de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de competência (Súmula nº 368 do C. TST). No mesmo prazo, por economia e celeridade processuais, a devedora principal poderá depositar o valor do débito por ela própria apurado (quantia certa). Deverá a parte reclamante apresentar dados bancários em petição devidamente identificada, para transferência de seu crédito em momento oportuno. Recomendam-se às partes a utilização do PJe-Calc, conforme § 7º do Ato CSJT.GP.SG (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), e a juntada nos autos dos arquivos “pjc” por meio das funcionalidades próprias do PJe (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc). Após, encaminhem-se os autos para conferência pelo Juízo e homologação. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RAFAEL GOMES DOS SANTOS