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Publicações do processo
0010858-39.2026.8.16.0170
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 11) JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0010858-39.2026.8.16.0170(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Melissa de Azevedo Olivas Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PUIL Nº 0000727-93.2026.8.16.9000. NÃO ENQUADRAMENTO DO FEITO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DECORRENTE DE EVENTO ACIDENTAL. SITUAÇÃO FÁTICA DISTINTA. Embargos conhecidos e rejeitados.
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