Processo 0010858-30.1998.8.26.0077

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 0010858-30.1998.8.26.0077 (077.01.1998.010858) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Vistos. Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

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