Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT3 · 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010856-79.2026.5.03.0009 AUTOR: LUIZ FELIPE FELICIO ROSA RÉU: PROJELET ENGENHARIA MECANICA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ef48de proferido nos autos. Indefiro o requerimento de Id ca9184f, ficando esclarecido que a manutenção da audiência como presencial se dá em razão dos próprios e jurídicos fundamentos constantes no despacho de Id 5b33faa. Cientifique-se o requerente. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE FELICIO ROSA
TRT3 · 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010856-79.2026.5.03.0009 AUTOR: LUIZ FELIPE FELICIO ROSA RÉU: PROJELET ENGENHARIA MECANICA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26ee43f proferida nos autos. O reclamante informa que foi admitido em 20/11/2023 para exercer a função de Projetista Jr III, com última remuneração fixa no importe de R$ 3.397,44. Alega que notificou a empregadora sobre a impossibilidade de continuidade da prestação laboral em 28/05/2026. Aduz que a ré incorreu em reiterados descumprimentos legais e contratuais e formula pleito de antecipação dos efeitos da tutela de urgência visando à declaração liminar da rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregador (art. 483, "d", da CLT). Fundamenta a probabilidade do direito na prova documental pré-constituída dos reiterados descumprimentos patronais e aponta a configuração do perigo de dano na situação de vulnerabilidade e extrema insegurança financeira vivenciada. A declaração da rescisão indireta pressupõe a verificação do cometimento pela empregadora de ato faltoso estipulado no artigo 483 da CLT. Não é possível em cognição sumária determinar o registro do término do contrato nos termos requeridos, uma vez que o vínculo se encontra ativo. Ademais, a própria inicial noticia a realização de acordo rescisório entabulado entre as partes, ID. 6862e61. A tutela pretendida se refere ao próprio mérito da causa. A questão carece de regular observância do contraditório, como corolário do devido processo legal, oportunidade em que a reclamada poderá exaurir seus meios de defesa, de modo a fornecer a este juízo elementos bastantes a formar seu convencimento. Nesse contexto, ausentes os requisitos para a concessão da medida indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida. Intimem-se as partes. BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2026. ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE FELICIO ROSA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal