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Publicações do processo
0010856-26.2024.5.03.0114
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- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010856-26.2024.5.03.0114 AUTOR: WAGNER COELHO GOMES RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bc9a1d proferido nos autos. Vistos os autos. Autorizado o desarquivamento dos autos. De acordo com o documento anexado aos autos (id #id:93e7086 e anexo), foi indeferido o requerimento de liberação do FGTS formulado pelo reclamante, considerando que a sua adesão à modalidade SAQUE ANIVERSÁRIO impede a liberação dos valores depositados na conta vinculada, de acordo com o artigo 20-A, § 2º, II da Lei 8.036/90, com as alterações trazidas pela Lei 13.932/19. I. as partes, para ciência. Após, os autos retornarão ao arquivo definitivo. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. FABIANA ALVES MARRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER COELHO GOMES
Intimação
TRT3 · 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010856-26.2024.5.03.0114 AUTOR: WAGNER COELHO GOMES RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bc9a1d proferido nos autos. Vistos os autos. Autorizado o desarquivamento dos autos. De acordo com o documento anexado aos autos (id #id:93e7086 e anexo), foi indeferido o requerimento de liberação do FGTS formulado pelo reclamante, considerando que a sua adesão à modalidade SAQUE ANIVERSÁRIO impede a liberação dos valores depositados na conta vinculada, de acordo com o artigo 20-A, § 2º, II da Lei 8.036/90, com as alterações trazidas pela Lei 13.932/19. I. as partes, para ciência. Após, os autos retornarão ao arquivo definitivo. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. FABIANA ALVES MARRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
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