Publicações do processo

Processo 0010856-08.2024.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

2026-09-16 · TJAM

Diante da inexistência de saldo judicial pendente de liberação, DECLARO PREJUDICADO o pedido de expedição de alvará, por manifesta ausência de objeto. Comunique-se às partes. Após, retornem os autos ao arquivamento definitivo. Cumpra-se.

2026-09-10 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de Micael Pereira dos Santos com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (03/06/2025).

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