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0010850-88.2022.5.15.0038

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Tribunal
TRT15
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · EXE4 - Jundiaí · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - JUNDIAÍ ATOrd 0010850-88.2022.5.15.0038 AUTOR: EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CASA VERDE AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83b19fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante da integral satisfação dos créditos exequendos, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Defere-se a expedição do alvará para levantamento do FGTS. Atribuo ao presente despacho FORÇA DE ALVARÁ por meio do qual DETERMINO ao(à) Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento a EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, CPF: 436.643.728-75, da importância existente na sua conta vinculada ao FGTS do favorecido, acrescida de juros e correção monetária. Para tais fins, são informados os dados abaixo: Empregado: EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, CPF: 436.643.728-75 Empregador: CASA VERDE AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 35.072.926/0001-77 Depositante: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, CNPJ: 46.352.746/0001-65 PIS nº 202.16365.07-9, CTPS nº 436643, série nº 72875. Admissão: 19/05/2021 Demissão: 07/04/2022 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Dê-se baixa a eventuais penhoras e restrições determinadas no presente feito que tenham alcançado bens móveis e imóveis de propriedade da(s) reclamada(s), devendo-se, do mesmo modo, excluir a inscrição que porventura tenha sido efetuada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), no Serasa e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Tudo cumprido, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

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