Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRT3 · Vara do Trabalho de Patrocínio · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATROCÍNIO ACPCiv 0010850-53.2026.5.03.0080 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d2dd5f proferida nos autos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes. O acordo abrange o pagamento de indenizações por dano moral individual e coletivo, além de verbas rescisórias do trabalhador Eduardo Henrique Soares Ruas. INCIDE contribuição previdenciária sobre as verbas salariais constantes do TRCT de fls. 131-132, quais sejam, saldo de salário e 13o salário. Não há custas (art. 18 da Lei nº 7.347/85). ASSINO aos réus o prazo de 90 dias para comprovarem o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. A Secretaria deverá pesquisar os dados bancários do trabalhador Eduardo Henrique Soares Ruas, para o fim de transferir-lhe o crédito, na forma requerida nos itens 4-5 da petição de id 4e870b7. PATROCINIO/MG, 09 de setembro de 2026. SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARLUCIA GOMES DE OLIVEIRA - LEANDRO PEREIRA DA SILVA - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal