0010848-91.2017.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0010848-91.2017.8.26.0053 (processo principal 0123126-50.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Benedito Roberto Gomes - - Gildo Leite - - Jose Carlos Vasconcelos - - Nivaldo de Paulo - - Jose Pereira Gonçalves Sobrinho - - José Felisberto Barroso - - Antonio Carlos Abril - - Helio de Carlos - - Irineu Bernardo Muniz - - Aparecido Rodrigues Froes - Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários (fls. 720/724, 738/786 e 813/814), DEFIRO a habilitação parcial dos herdeiros de José Felisberto Barroso. São eles: Luciana Felisberto Barroso, Vitor de Oliveira Felisberto Barroso, Célia Regina Barroso de Oliveira, Raquel de Oliveira Felisberto Barroso e Daniel de Grandi Barroso. Anote-se e observe-se. Consigno, desde já, que eventual levantamento de valores em favor dos herdeiros do coautor falecido fica condicionado à comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário, nos termos da Instrução Normativa STJ 3/2014, alterada pela IN STJ/GP 17/2019. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), MARCOS AUGUSTO SARTORI FILHO (OAB 439112/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO (OAB 438359/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)