Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT15 · EXE1 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - PRESIDENTE PRUDENTE CartPrecCiv 0010846-19.2026.5.15.0068 AUTOR: RENATO GOMES FERREIRA RÉU: ARQUELANIO CRUZ FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13baea9 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA DECISÃO CUMPRA-SE o contido na Carta Precatória. Efetivados os atos de constrição e avaliação, conforme dispõe o Termo de Cooperação nº 01/2026, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que visa à otimização do fluxo e do cumprimento das cartas precatórias, cumpre consignar que, além de competir ao juízo da execução originária a alienação judicial, nos termos da Cláusula Quinta do referido instrumento, também lhe incumbe a prática do ato de averbação da penhora em sistemas eletrônicos, conforme expressamente previsto no parágrafo único da Cláusula Terceira do mesmo ajuste . O mencionado dispositivo estabelece, ainda, que a expedição de carta precatória para fins de alienação judicial somente se admite após a realização de sucessivos leilões negativos pelo juízo da execução originária. Dessa forma, não sendo atribuição do juízo deprecado, nas condições ora delineadas, a prática de atos relacionados à alienação judicial, e tampouco a averbação da penhora, após cumprida a diligência deprecada, devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, para as providências que entender cabíveis. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 31 de agosto de 2026. EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ Juíza do Trabalho Titular CMCB Intimado(s) / Citado(s) - RENATO GOMES FERREIRA
TRT15 · EXE1 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - PRESIDENTE PRUDENTE CartPrecCiv 0010846-19.2026.5.15.0068 AUTOR: RENATO GOMES FERREIRA RÉU: ARQUELANIO CRUZ FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13baea9 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA DECISÃO CUMPRA-SE o contido na Carta Precatória. Efetivados os atos de constrição e avaliação, conforme dispõe o Termo de Cooperação nº 01/2026, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que visa à otimização do fluxo e do cumprimento das cartas precatórias, cumpre consignar que, além de competir ao juízo da execução originária a alienação judicial, nos termos da Cláusula Quinta do referido instrumento, também lhe incumbe a prática do ato de averbação da penhora em sistemas eletrônicos, conforme expressamente previsto no parágrafo único da Cláusula Terceira do mesmo ajuste . O mencionado dispositivo estabelece, ainda, que a expedição de carta precatória para fins de alienação judicial somente se admite após a realização de sucessivos leilões negativos pelo juízo da execução originária. Dessa forma, não sendo atribuição do juízo deprecado, nas condições ora delineadas, a prática de atos relacionados à alienação judicial, e tampouco a averbação da penhora, após cumprida a diligência deprecada, devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, para as providências que entender cabíveis. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 31 de agosto de 2026. EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ Juíza do Trabalho Titular CMCB Intimado(s) / Citado(s) - ARQUELANIO CRUZ FERREIRA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal