0010843-97.2018.5.15.0083

Intimação

TRT15 · EXE2 - São José dos Campos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010843-97.2018.5.15.0083 AUTOR: LUIS DOS SANTOS MOREIRA RÉU: CASTRO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8c7591 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Prossegue a execução, conforme ID:8c3690d; Passo à análise da pesquisa avançada, efetuada pelo oficial de justiça (ID:b828b36) : Constata-se que houve alienação de imóvel pelo executado MELQUIADES JOSE DE CASTRO, cujas transação não foi devidamente registradas na matrícula do bem. Conforme ofício recebido do 1º Cartório de Notas e de Protestos de Itambacuri/MG (ID:2f01119) constata-se pela cópia da escritura de compra e venda que a alienação ocorreu em 30/06/2021. Verifico que há há fortes indícios da ocorrência de FRAUDE À EXECUÇÃO, com relação à VENDA do imóvel matrícula 4.734 do CRI de Itambacuri/MG descrito como: 1/7 de uma sorte de terras denominada "Fazenda Lagoa do Xavier" localizada no Córrego Pouquim - Itambacuri/MG - gravada com responsabilidade de preservação de florestas. Intimem-se o ADQUIRENTE JOSÉ AILTON DE SOUZA - CPF: 053.627.706-08, para os fins que alude o art. 792, § 4° do CPC, que deverão ser cadastrados como TERCEIROS INTERESSADOS. Havendo manifestação, ficam desde já intimadas as partes para manifestação em 5 dias. Solicite-se cópia da matrícula atualizada a fim de serem identificados os co-proprietários. Expeça-se carta precatória para CONSTATAÇÃO DO USO E AVALIAÇÃO DO BEM. Após, voltem conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento da execução. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS DOS SANTOS MOREIRA