0010843-95.2026.5.03.0101

Intimação

TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Passos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATSum 0010843-95.2026.5.03.0101 AUTOR: VILMON ROMEIRO VILELA RÉU: EXTRATORA DE AREIA PASSOS GLORIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a92b97e proferida nos autos. Vistos, etc. Em razão do conteúdo da certidão de ID a1e1518, para observância do Ofício Circular TST.CGJT N. 9/2023, julgo, por sentença, extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Pagamentos lançados, para fins estatísticos. Saliente-se que não houve depósitos judiciais relativos a este feito, ficando a Secretaria da Vara desobrigada da emissão da certidão referida no § 2º do artigo 6º da Resolução Conjunta GP/GCR nº 136, de 27/01/2020, do Eg. TRT/3ª Região. Dispensada a intimação da União, por meio de sua Procuradoria-Geral, para os fins do artigo 832, parágrafo 4º e 5º, da CLT, vez que o valor total das contribuições previdenciárias, mesmo se devidas neste processo judicial, seria inferior a R$40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Poderão as partes, desejando, realizar a extração e armazenamento dos dados destes autos eletrônicos em assentamento próprio. Intimem-se. Após, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. PASSOS/MG, 05 de setembro de 2026. MARIA RAIMUNDA MORAES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VILMON ROMEIRO VILELA