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0010842-26.2026.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Central de Processamento Criminal · Despacho

    Acolho a manifestação do Ministério Público constante no index 118. CERTIFIQUE-SE o resultado do atendimento da solicitação já encaminhada pela Serventia ao SGTEC - conforme e-mail de index 121 - para a regularização da árvore processual, especificamente no que tange à lacuna entre os ids 76 e 86. Regularizado o feito, ou certificada pela Serventia a impossibilidade técnica de fazê-lo, dê-se nova vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação interposto por Ilson Gomes de Oliveira, com a reabertura integral do prazo de 8 (oito) dias.

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