Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0010837-52.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Carlos Alberto de Almeida - Ciência à parte interessada do MLE expedido em seu favor. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)