0010834-94.2026.5.03.0114

Intimação

TRT3 · 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010834-94.2026.5.03.0114 AUTOR: MIRELLE FERREIRA BATISTA RÉU: RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17b2377 proferido nos autos. Vistos os autos. Considerando que o sistema PJe apresentou erro na marcação automática das audiências, fica designada AUDIÊNCIA UNA para o dia 24/09/2026 08:45, a ser realizada com a presença virtual de partes e procuradores, sob as penas do art. 844 da CLT. Ato contínuo, NOTIFIQUE(M)-SE o(s) réu(s), pela via postal, para tomar ciência do ajuizamento da presente ação e para comparecimento à audiência designada. A notificação da parte ré que já possuir procurador cadastrado e habilitado nos autos será realizada por meio de publicação na pessoa do respectivo advogado. A parte que não estiver assistida de advogado poderá encaminhar a defesa e os documentos digitalizados para o e-mail da secretaria (varabh35@trt3.jus.br), com a identificação do número do processo. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. O acesso à sala de audiência virtual se dará pelo link a seguir: link da reunião: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh35 ID 3121810325 Para tanto, deverão ser observadas as seguintes orientações: 1) As partes, procuradores e testemunhas (se for o caso) devem possuir computador com acesso à internet, bem como câmera e microfone instalados. Registre-se que a maioria dos notebooks possui tais ferramentas integradas. 2) As partes, seus advogados e testemunhas deverão baixar o aplicativo ZOOM para smartphones ou computadores por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe e consultar o tutorial disponibilizado pela plataforma, nos links: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362033-Introdu%C3%A7%C3%A3o-ao-Zoom-para-Windows-e-Mac https://support.zoom.us/hc/pt-br 3) Em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos, as partes, procuradores e testemunhas poderão acessar o manual de usuário externo através do endereço eletrônico : https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final-revisada-20-01-2021.pdf 4) Disponibilizam-se tanto o endereço eletrônico desta Unidade Judiciária, qual seja, varabh35@trt3.jus.br, quanto o nosso número de telefone, 31-3330.7535 (Horário de atendimento das 10 às 17 h), para prestar auxílio pontual aos usuários com dificuldades de acesso, orientando-se aos interessados que façam teste de acesso de forma antecipada, evitando-se qualquer problema no horário da audiência. 5) As partes deverão dar ciência às suas testemunhas de que deverão acessar o link supra na data e horário da audiência. Intime-se a parte autora por via postal e por meio de seu advogado, e notifique(m)-se o(s) réu(s)para comparecer na audiência designada, sob as penas do art. 844 da CLT. Mesmo em caso de parte com domicílio eletrônico, a notificação será feita além do sistema, por meio postal. Na oportunidade, dê-se ciência à parte autora de que, nos termos da PORTARIA CONJUNTA GP/GCR N. 323, DE 5 DE JULHO DE 2016, está autorizada a promover, às suas expensas e sem direito à restituição, a notificação da(s) reclamada(s) com envio de AVISO DE RECEBIMENTO, sem prejuízo da notificação postal (carta simples) realizada pela Secretaria da Vara. Caberá ao(à) reclamante imprimir a notificação - que será expedida pela Secretaria em até dois dias úteis - e confeccionar o AR, providenciando a postagem junto aos Correios em tempo hábil para entrega. O AR deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: a) nome e endereço completos e corretos do destinatário; b) a declaração de conteúdo com a expressão *notificação de audiência*, o número completo do processo, a data e o horário da audiência designada; c) o endereço de devolução com os dados completos da unidade jurisdicional à qual vinculado o processo (número e endereço da vara). Para que se produzam efeitos jurídicos, o(a) reclamante deverá juntar aos autos o comprovante de postagem com código de rastreio e cópia do AR (frente e verso) até a data da audiência. ACOMPANHAMENTO DAS AUDIÊNCIAS - integração do sistema de audiências com o aplicativo JTe/plataforma : o andamento das audiências da 35ª VT de BH poderá ser acompanhado através do aplicativo JTe (Instalação do aplicativo JTe: Acesse o Google Play (Android) App Store (iOS) e procure por JTe (Requer Android 4.4 ou superior e iOS 8.0 ou superior) ou através do site https://jte.csjt.jus.br/ , opção pauta, TRT 3ª Região, selecionando a cidade e a Vara do Trabalho e, após, escolha a data da audiência. Dúvidas podem ser esclarecidas no link https://portal.trt3.jus.br/internet/servicos/pje/app-jte-guia-rapido-v3.pdf BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. FABIANA ALVES MARRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MIRELLE FERREIRA BATISTA