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TRT15 · LIQ1 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA HTE 0010833-71.2026.5.15.0051 REQUERENTES: FERNANDEZ SEGURANCA ARMADA LTDA REQUERENTES: JOSE ROBERIO FRANCISCO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec1ae89 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Comprove a reclamada o recolhimento previdenciário, em guia própria, em 5 dias, sob pena de execução. Cumprida a determinação supra, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na Portaria PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 04 de setembro de 2026. EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto MRV Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDEZ SEGURANCA ARMADA LTDA
TRT15 · LIQ1 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA HTE 0010833-71.2026.5.15.0051 REQUERENTES: FERNANDEZ SEGURANCA ARMADA LTDA REQUERENTES: JOSE ROBERIO FRANCISCO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec1ae89 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Comprove a reclamada o recolhimento previdenciário, em guia própria, em 5 dias, sob pena de execução. Cumprida a determinação supra, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, arquivem-se os autos. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na Portaria PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 04 de setembro de 2026. EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto MRV Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERIO FRANCISCO PAULO
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