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TRT3 · 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010832-18.2026.5.03.0020 AUTOR: MARCIO VINICIUS OLIVEIRA DE FARIA RÉU: SMUTEC TECNOLOGIA MONTAGENS CONSTRUCOES E MANUTENCAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dea432 proferido nos autos. Vistos etc. Tendo em vista que foi regularizada a representação processual, INCLUO o presente feito em pauta para AUDIÊNCIA UNA no dia 29/09/2026 às 09:32, que será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo/programa Zoom Cloud Meetings, plataforma oficial de videoconferência da Justiça do Trabalho (conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, de 29/12/2020). Para acesso à sala de audiência virtual no dia e hora designados os participantes (partes, procuradores e testemunhas) deverão acessar o endereço virtual da 20a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, devendo aguardar sua admissão pelo “Anfitrião”, a qual ocorrerá no momento em que a respectiva audiência iniciar. Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh20 (clicar em iniciar a reunião, após Zoom Meetings - abrir link) ID reunião: 967 245 8722 Para organização mais eficaz das salas de audiências, solicita-se que todos os participantes ao efetuarem o acesso, coloquem, anteriormente, ao nome o horário da audiência da qual participarão, conforme exemplo abaixo: xx h - adv. autor nome / adv réu - nome xxhxxmin - recte - nome xxh - preposto recda - nome xxh - test - nome Não é necessário o cadastramento prévio para utilização da plataforma Zoom, bastando ao interessado acessar a sessão pelo link informado acima. Maiores Informações de acesso poderão ser obtidas por meio do tutorial disponível no link: https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final-revisada-20-01-2021.pdf A reclamada deverá ser notificada para apresentação de defesa e documentos no formato digital, apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, ressalvando-se que, exclusivamente aquela parte que não estiver assistida por advogado, poderá encaminhar defesa e cópia digitalizada dos documentos para o email da 20ª Vara do Trabalho (varabh20@trt3.jus.br). As testemunhas, em número máximo de 02 (DUAS) para cada partes, comparecerão independentemente de intimação (ARTS. 852-C E 852-H, PARÁGRAFO 2o. DA CLT, COM REDAÇÃO DA LEI 9957/2000), munidas de documento de identificação e Carteira de Trabalho, sendo vedada a reunião entre eles no dia da realização da audiência, devendo cada parte e testemunha estar em um local. As partes deverão cientificar suas testemunhas de que devem acessar o link da audiência na data e horário da audiência, utilizando equipamentos diversos daqueles usados pelas partes e seus procuradores, acessados de ambientes diferentes a fim de preservar o devido isolamento social, a incomunicabilidade e a higidez da prova. Eventuais impossibilidades tecnológicas de acesso serão apreciadas na audiência. Os participantes deverão utilizar notebook ou computador que tenha webcam e, de preferência, com fone de ouvido que possua microfone, para evitar ruídos externos. Em não havendo, utilizar-se de dispositivo móvel de celular/smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a wi-fi de qualidade. A responsabilidade por conexão estável à internet e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de julgamento telepresencial é exclusiva do advogado (artigo 6º, parágrafo 6º, da Resolução CSJT n. 269, de 26/06/2020). O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Para melhor condução dos trabalhos, o Juiz que estiver presidindo a audiência telepresencial poderá limitar a presença apenas às partes e advogados. Registro que todo e qualquer requerimento das partes/advogados deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, mas que o e-mail da Secretaria da Vara, varabh20@trt3.jus.br, será monitorado em tempo real durante a realização da audiência para quaisquer esclarecimentos ou comunicações. Intime-se o autor e notifiquem-se as reclamadas, incumbindo aos procuradores, quando houver, dar ciência aos seus constituintes, inclusive informando-os do link para acesso à audiência telepresencial. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO VINICIUS OLIVEIRA DE FARIA
TRT3 · 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010832-18.2026.5.03.0020 AUTOR: MARCIO VINICIUS OLIVEIRA DE FARIA RÉU: SMUTEC TECNOLOGIA MONTAGENS CONSTRUCOES E MANUTENCAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ae491 proferido nos autos. Vistos. Compulsando os autos, verifico que a procuração acostada para fins de representação processual do reclamante foi firmada por meio de assinatura eletrônica via "ZAPSIGN". A representação processual, elemento essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo, deve observar as formalidades legais, notadamente no que concerne à comprovação da autenticidade da manifestação de vontade das partes. Embora a Lei nº 14.063/2020 e o art. 223 do Código Civil, bem como o art. 195 do Código de Processo Civil, reconheçam a validade de documentos eletrônicos, a simples utilização de plataformas de assinatura eletrônica como o ZAPSIGN, sem certificação ICP-Brasil ou sem a devida chancela de autenticidade no âmbito do Processo Judicial Eletrônico – PJe, pode levantar dúvidas quanto à sua plena validade, exigindo a regularização da representação. Desta forma, intime-se o advogado do reclamante para, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual, mediante apresentação de nova procuração com assinatura física (de próprio punho) do reclamante, devidamente digitalizada; ou de procuração eletrônica com certificação digital válida no padrão ICP-Brasil. Fica o patrono advertido de que a inércia ou o descumprimento desta determinação no prazo assinalado poderá implicar na extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO VINICIUS OLIVEIRA DE FARIA
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