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TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO CumPrSe 0010831-17.2026.5.03.0187 REQUERENTE: RENAN REIS MAGALHAES REQUERIDO: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f97175 proferida nos autos. Vistos TRATA-SE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Considerando que a perita manteve, em seus esclarecimentos, os cálculos originais, homologo os cálculos da I. Expert, conforme resumo abaixo, a serem corrigidos monetariamente a partir da presente data até o efetivo pagamento, na forma da OJ n.198, da SDI-1, do TST. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00, ônus do executado. Fixo o débito exequendo em R$383.215,95, atualizado até 31/08/2026, já incluídos os horários periciais ora arbitrados. Intime-se a UNIÃO-INSS, nos termos do art. 879,§3º, CLT, prazo de 10 dias. A execução trabalhista, conforme previsto na CLT, impõe que a empresa executada seja citada no início da fase de execução para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução. Contudo, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que norteiam este juízo, concede-se à reclamada o prazo de 15 dias, improrrogáveis, para que cumpra com a obrigação mencionada, incluindo o recolhimento previdenciário. O prazo fixado é suficiente para o cumprimento da diligência e, visando à celeridade processual e à igualdade de tratamento entre as partes, este Juízo desde já consigna que não serão deferidos pedidos de dilação com base em alegações de volume de trabalho ou porte da litigante. Na hipótese de decorrer o prazo sem pagamento, voltem-me os autos conclusos para pesquisas e constrições patrimoniais, por meio das ferramentas eletrônicas existentes (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentre outras). Registre-se a obrigação de pagar. OURO PRETO/MG, 10 de setembro de 2026. RAISSA RODRIGUES GOMIDE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RENAN REIS MAGALHAES
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO CumPrSe 0010831-17.2026.5.03.0187 REQUERENTE: RENAN REIS MAGALHAES REQUERIDO: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f97175 proferida nos autos. Vistos TRATA-SE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Considerando que a perita manteve, em seus esclarecimentos, os cálculos originais, homologo os cálculos da I. Expert, conforme resumo abaixo, a serem corrigidos monetariamente a partir da presente data até o efetivo pagamento, na forma da OJ n.198, da SDI-1, do TST. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00, ônus do executado. Fixo o débito exequendo em R$383.215,95, atualizado até 31/08/2026, já incluídos os horários periciais ora arbitrados. Intime-se a UNIÃO-INSS, nos termos do art. 879,§3º, CLT, prazo de 10 dias. A execução trabalhista, conforme previsto na CLT, impõe que a empresa executada seja citada no início da fase de execução para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução. Contudo, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que norteiam este juízo, concede-se à reclamada o prazo de 15 dias, improrrogáveis, para que cumpra com a obrigação mencionada, incluindo o recolhimento previdenciário. O prazo fixado é suficiente para o cumprimento da diligência e, visando à celeridade processual e à igualdade de tratamento entre as partes, este Juízo desde já consigna que não serão deferidos pedidos de dilação com base em alegações de volume de trabalho ou porte da litigante. Na hipótese de decorrer o prazo sem pagamento, voltem-me os autos conclusos para pesquisas e constrições patrimoniais, por meio das ferramentas eletrônicas existentes (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentre outras). Registre-se a obrigação de pagar. OURO PRETO/MG, 10 de setembro de 2026. RAISSA RODRIGUES GOMIDE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.
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