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TRT1 · 6ª Vara do Trabalho de Niterói · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abb32c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este Juízo CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por ESTALEIRO MAUÁ S/A e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para prestar esclarecimentos e sanar omissão quanto ao Tema 26 do C. TST, integrando a fundamentação da decisão de ID. 49024da, sem alteração do resultado, nos termos da fundamentação supra. A presente decisão passa a integrar a decisão de ID. 49024da para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAURO COUTO DE OLIVEIRA JUNIOR
TRT1 · 6ª Vara do Trabalho de Niterói · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abb32c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este Juízo CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por ESTALEIRO MAUÁ S/A e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para prestar esclarecimentos e sanar omissão quanto ao Tema 26 do C. TST, integrando a fundamentação da decisão de ID. 49024da, sem alteração do resultado, nos termos da fundamentação supra. A presente decisão passa a integrar a decisão de ID. 49024da para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - JOAO JOSE REZENDE DE BRITO - ANA IRIS DE CASTRO NORONHA
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