Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível
Processo 0010828-16.2017.8.26.0566 (processo principal 1009779-88.2015.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabrico Caviquioli dos Reis - Pro Odonto Assistência Odontológica Ltda. e outro - Vistos, etc. Considerando que a carta de intimação foi entregue no endereço da parte, situado em condomínio edilício com controle de acesso, e recebida por pessoa responsável pelo recebimento de correspondências no local, reputa-se válido o ato de comunicação processual. Certifique a serventia eventual decurso do prazo para apresentação de impugnação. Após, intime-se o exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP), ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS (OAB 193358/SP), MARIZA ALVES RIBEIRO (OAB 347892/SP)