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0010827-41.2024.8.26.0451

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010827-41.2024.8.26.0451/SP EXEQUENTE: YRAE DE ARAUJO ADVOGADO(A): KARINA FERNANDA BASSANI (OAB SP368865) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE FATIMA SOUZA BERTAZZONI ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA (OAB SP164396) EXECUTADO: NIVALDO DONIZETI BERTAZZONI ADVOGADO(A): JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA (OAB SP164396) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). FELIPPE ROSA PEREIRA Vistos. 1. Defiro a solicitação para que seja retido eventuais créditos existentes referentes ao executado NIVALDO DONIZETI BERTAZZONI, em poder do terceiro FERNANDO DONIZETTI BERTAZZONI no importe de R$ 55.000,00 e R$ 32.600,00. O terceiro deverá depositar em juízo mensalmente a quantia devida ao executado, bem como prestar informações sobre o saldo atualizado do débito, parcelas e pagamentos efetuados com juntada de contrato e em caso de negativa apresente documentação da quitação ou inexistência até que atinja o importe especificado acima. Autorizo que este despacho sirva como mandado de intimação do terceiro, devendo a Serventia expedir o respectivo mandado. 2. Defiro a penhora dos veículos FORD RANGER XLT 3.2, placa FIZ-6844, ano 2013 e REB/A.T BOTUCATU DANUSA, ano 2011, placa EYT-8057, servindo este despacho como termo de penhora, ficando nomeada depositária a parte executada independentemente de outras formalidades. 3. Expeça a Serventia o mandado para intimação da penhora à parte executada, de que foi nomeada depositária, para constatação e avaliação (a diligência do oficial de Justiça deverá ser recolhida em cinco dias úteis, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade). Caso o veículo se encontre em outra comarca, expeça-se precatória, cuja distribuição deverá ser feita pela parte exequente, ainda que beneficiária da gratuidade. 4. Providencie a Serventia pesquisa do veículo SAVEIRO de placa BXK-9151 em nome da executada. 5. Defiro a expedição de ofício solicitada no evento 120. Em consequência, em quinze dias úteis, deverá o Edifício TANGER informar a situação do apartamento nº 14, se o mesmo está sendo locado ou não. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (upj1a7cvpiracicaba@tjsp.jus.br), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta. 6. Nos termos do art. 774, inc. V, do CPC, a parte executada deverá, em cinco (05) dias úteis, indicar quais são seus bens penhoráveis, onde se encontram e quais seus respectivos valores, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da execução por ato atentatório à dignidade da Justiça. A intimação é feita pela publicação deste despacho pelo DEJEN, na pessoa do advogado (caso não esteja representada por advogado, a parte exequente deverá recolher a despesa postal em cinco dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). Intime-se. Piracicaba, 09/09/2026.

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