0010823-18.2019.5.15.0101

Intimação

TRT15 · EXE2 - Bauru · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU ATOrd 0010823-18.2019.5.15.0101 AUTOR: CARLOS AUGUSTO ARAUJO RÉU: CONSPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc48ea0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando o teor da certidão de ID 02f355c, concedo à parte Exequente o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Requerendo a penhora de veícuilo, deverá informar o local onde o bem se encontra. No mesmo prazo, poderá a parte Exequente indicar bens ou corresponsáveis pelo débito, desde que a pretensão esteja amparada em elementos probatórios idôneos. Decorrido o prazo sem manifestação útil ao prosseguimento da execução, determino o sobrestamento do feito, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 11-A e 878 da CLT. Pedidos de renovação das pesquisas patrimoniais realizadas por meio dos convênios eletrônicos, desacompanhados da demonstração de fatos novos ou da indicação clara e precisa de bens passíveis de constrição, serão objeto de análise sumária e não ensejarão a prática de novos atos executórios durante o período de suspensão, tampouco interromperão o curso do prazo da prescrição intercorrente. Ressalto que a apresentação sucessiva de requerimentos formulados "a conta-gotas", desprovidos de objetividade ou desacompanhados de elementos concretos aptos a impulsionar a execução, não contribui para a efetividade da prestação jurisdicional, limitando-se a sobrecarregar desnecessariamente esta Unidade Judiciária. Esclareço, por fim, que as pesquisas patrimoniais realizadas por meio das ferramentas eletrônicas possuem validade de 12 (doze) meses, nos termos do art. 37 da Ordem de Serviço nº 02/2026, que disciplina a parametrização das atividades dos Oficiais de Justiça da Secretaria Conjunta de Bauru. Intimem-se. BAURU/SP, 09 de setembro de 2026 FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO ARAUJO