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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010822-63.2024.8.26.0016/SPEXEQUENTE: JOAO ITAMAR BURGEL ADVOGADO(A): UYANE SANTOS SAMPAIO (OAB BA065681) ADVOGADO(A): LAERCIO GUERRA SILVA (OAB BA038367) EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requer o desarquivamento dos autos e a reexpedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, sob a alegação de que o valor objeto do último MLE não foi creditado na conta bancária indicada. Contudo, conforme certificado no evento 107, todos os valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos já foram levantados. O extrato juntado no mesmo evento demonstra que o pagamento referente ao último MLE foi efetivado em 06/04/2026, mediante resgate integral do numerário, encontrando-se a conta judicial com saldo zerado. Desse modo, inexistindo valor disponível na conta judicial, inviável a expedição de novo mandado de levantamento. Indefiro, portanto, o pedido formulado no evento 99. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010822-63.2024.8.26.0016/SPEXEQUENTE: JOAO ITAMAR BURGEL ADVOGADO(A): UYANE SANTOS SAMPAIO (OAB BA065681) ADVOGADO(A): LAERCIO GUERRA SILVA (OAB BA038367) EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Certifique a z. Serventia quanto ao alegado no evento 99, DOC1. Após, conclusos. Intime-se.
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