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0010822-36.2025.5.03.0140

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Lista de distribuição

    TRT3 · Gabinete de Desembargador n. 45 · Distribuição

    Processo 0010822-36.2025.5.03.0140 distribuído para 09ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 45 na data 09/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26091000301486500000153929696?instancia=2

  2. Intimação

    TRT3 · 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010822-36.2025.5.03.0140 AUTOR: MATEUS LUCAS FERREIRA PINTO RÉU: NEPOMUCENO CARGAS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ad7fac proferida nos autos. Vistos. Considerando a existência dos pressupostos processuais subjetivos (legitimidade da parte, capacidade de estar em Juízo e interesse processual) e dos objetivos (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, representação e preparo), recebo o recurso ordinário. Registre-se que, em caso de eventual alteração de procuradores em instâncias superiores, tão logo o processo retorne à origem, deverá a parte promover referida modificação no PJe, tendo em vista que os sistemas de 1ª e 2ª instâncias utilizam base de dados diferentes. Caso não seja efetuada a alteração de procuradores, a parte não poderá alegar nulidade futura por falta de intimação. Intimem-se as partes para ciência. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com as cautelas de estilo. RECORRENTE - RECLAMANTE ou FAZENDA PÚBLICA Vistos. Considerando a existência dos pressupostos processuais subjetivos (legitimidade da parte, capacidade de estar em Juízo e interesse processual) e dos objetivos (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e representação), recebo o recurso ordinário. Registre-se que, em caso de eventual alteração de procuradores em instâncias superiores, tão logo o processo retorne à origem, deverá a parte promover referida modificação no PJe, tendo em vista que os sistemas de 1ª e 2ª instâncias utilizam base de dados diferentes. Caso não seja efetuada a alteração de procuradores, a parte não poderá alegar nulidade futura por falta de intimação. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com as cautelas de estilo. RECEBER E REMETER AGRAVO DE PETIÇÃO Vistos. Recebo o agravo de petição, visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Registre-se que, em caso de eventual alteração de procuradores em instâncias superiores, tão logo o processo retorne à origem, deverá a parte promover referida modificação no PJe, tendo em vista que os sistemas de 1ª e 2ª instâncias utilizam base de dados diferentes. Caso não seja efetuada a alteração de procuradores, a parte não poderá alegar nulidade futura por falta de intimação. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com as cautelas de estilo. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. RENATA LOPES VALE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS LUCAS FERREIRA PINTO

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